O empreiteiro falhou. A lei portuguesa não.
Traga as suas fotos, transferências e WhatsApp. Montamos a carta de interpelação que a lei portuguesa espera que envie e o dossier que um advogado cobraria €800–€1.500 para preparar. Em português formal, com citações artigo a artigo.
Sem cartão. Não é aconselhamento jurídico.
Uma mensagem firme que o empreiteiro vai ler
A partir dos factos que dá ao diagnóstico, redigimos uma interpelação amigável — uma mensagem em português formal que pode enviar por WhatsApp, email ou imprimir. É a mensagem que a maioria dos empreiteiros portugueses leva a sério. Muitos respondem aqui e nunca escalam.
O pacote completo
Dossier de caso (~12 páginas, mapa CPC art. 552)1 + carta de interpelação registada (interpelação admonitória) + zip organizado de provas + sumário em inglês para que perceba o que está a enviar.
1 Código de Processo Civil art. 552 — o formato usado para acções civis. 2 Intervalo de honorários derivado das tarifas privadas típicas em Portugal (€100–€200/hr) × 6–10 horas faturadas de preparação do dossier; critérios definidos no Estatuto da Ordem dos Advogados art. 105.
Seis cenários, um caminho.
A maior parte dos casos de obras falhadas em Portugal cabe num destes seis. Carrega no que se parece com a tua situação — pré-segmentamos o diagnóstico para o teu caso.
Recebeu o adiantamento e nunca apareceu para começar. Não atende o telefone.
Ver caminho →Passou da data combinada há meses. Aparece, promete, desaparece.
Ver caminho →As chaves estão consigo. Mas há fissuras, infiltrações, acabamentos por fazer.
Ver caminho →Sem fatura, sem garantia, sem IVA dedutível. A AT também quer saber.
Ver caminho →Não há um responsável. Cada técnico aponta para o seguinte.
Diagnóstico grátis →Conta-nos no diagnóstico. Não é raro o caso ter três cabeças.
Diagnóstico grátis →Não é aconselhamento. Não é uma transcrição de chatbot. Cinco ficheiros, prontos a enviar.
O intake demora cerca de meia hora. Depois disso, tudo o que se segue é gerado para o teu caso — as tuas datas, as tuas provas, os teus prazos.
1 · Dossier de caso (~12 páginas, em português)
Cada facto que nos deu, mapeado no formato que os advogados portugueses usam para apresentar em tribunal (CPC art. 552). Cada parágrafo cita um artigo do Código Civil ou um documento que carregou — sem afirmações soltas.
2 · Carta de interpelação, pronta a imprimir
O que a lei portuguesa chama uma interpelação admonitória. Os seis elementos que a lei exige. O prazo certo para o tipo de defeito que tem. Imprime, assina, leva ao CTT, e pede "carta registada com aviso de receção." É só isso.
3 · Sumário em inglês
Três páginas, em inglês simples, que explicam o que está na carta portuguesa e o que acontece a seguir. Para que possa ler no autocarro, falar com a sua família, e não sentir que está a enviar algo que não compreende.
4 · Por onde encaminhar, se for necessário
Para a maioria dos casos abaixo de €5.000: arbitragem grátis. Abaixo de €15.000: Julgado de Paz (€35, cerca de 2,5 meses). Acima disso: Tribunal Judicial. Mais as queixas paralelas que deve fazer de qualquer maneira — AT se não há fatura, IMPIC se o empreiteiro não tinha alvará.
5 · Dossier de provas
Cada fotografia, cada transferência, cada mensagem — renomeada, datada, numerada (Doc. 1, Doc. 2…), e com hash. O tipo de dossier que um tribunal espera. O tipo de dossier que um advogado cobra €300 para preparar.
+ Folha de entrega para o seu advogado
Se decidir entregar a um advogado português, esta única página permite-lhe avaliar o seu caso num minuto. Poupa horas faturadas, sempre.
Não somos um advogado. Somos a manhã de paralegal.
A poupança em horas faturadas — quando decidir contratar um. Em paralelo às vias administrativas (DECO, AT, IMPIC, Livro de Reclamações), nunca em substituição.
| O que recebe | ClaimPack | DECO Proteste | Consulta inicial com advogado |
|---|---|---|---|
| Resultado prático | Dossier + carta + encaminhamento | Template genérico + linha telefónica | Email-resumo de 1 página + orçamento |
| Custo | €149 (uma vez) | €177–€213 / ano (subscrição) | €50–€300 (uma consulta) |
| Quando se usa | Domingo à meia-noite | Seg–Sex 9–18h | Após 1–7 dias de espera |
| Citações de artigos no resultado | Artigo a artigo | Genérico | Se o advogado tiver vontade |
| Apoio em inglês | UI em inglês; saída em PT (exigência legal) | Linha em português apenas | Algumas firmas para expats; nem todas |
| Promessa de recuperar dinheiro | Nenhuma — não prometemos resultados | Nenhuma | Nenhuma |
A maioria das pessoas falha pelo menos um deles.
A lei portuguesa dá-lhe uma janela específica para agir depois de uma obra defeituosa. Esperar demais e a porta fecha — em silêncio, sem ninguém avisar. Calculamos onde está no momento em que termina o diagnóstico.
Calcular os meus prazos →Se o relógio fecha sem ação, o direito perde-se.
Reunimos os factos. Não argumentamos o caso.
Cada modelo contém os seis elementos que a lei e a jurisprudência portuguesas exigem para uma interpelação admonitória válida — mas redige a carta em nome próprio, assina, e decide se a envia. É deliberado: ao abrigo da Lei 10/2024, os atos reservados a advogados/solicitadores aplicam-se quando exercidos no interesse de terceiros. Está a actuar nos seus próprios assuntos. Somos uma ferramenta, não o seu representante.
Decidir enviar o que produzimos é decisão sua — sozinho, ou com um advogado a ler primeiro se o valor em causa é elevado ou os factos são complexos.
Os seus dados: encriptados em repouso e em trânsito, apagáveis a pedido, nunca vendidos. Não a empreiteiros. Não a sociedades de advogados. Não a seguradoras.
As perguntas que já tem na cabeça
"O meu português não é bom o suficiente para fazer isto sozinho."
O intake é em inglês. A carta legal é em português — é exigência legal, não escolha. Damos-lhe a mesma carta explicada em inglês para saber o que lá está. No CTT, entrega o envelope e pede "carta registada com aviso de receção." Essa frase chega.
"Não tenho contrato — só WhatsApp."
Funciona. Os tribunais portugueses aceitam threads de WhatsApp como prova. O que precisamos são as mensagens, as datas, e as transferências bancárias. Um contrato assinado é um bónus, não um requisito.
"E se o meu empreiteiro nem sequer está registado como empresa?"
Comum — especialmente no Algarve e zonas rurais do Alentejo. A interpelação continua a funcionar; o enquadramento legal apenas muda um pouco. Ajustamos automaticamente.
"Isto é aconselhamento jurídico?"
Não. Reunimos os seus factos no formato que os advogados portugueses usam; não decidimos o que fazer com eles. Isso continua a ser decisão sua. Leia porque podemos fazer isto sem ser uma sociedade de advogados →
Quatro minutos. Depois saberá onde está.
Sem pedir email até ao fim. Sem cartão. Sem compromisso. Verá os seus prazos, o caminho, e o que construiríamos consigo — antes de pedirmos qualquer coisa.
Diagnóstico grátis →Não é aconselhamento jurídico.